Três estabelecimentos localizados no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram autuados por comercializar produtos alimentícios de origem vegetal e animal sem registro. Foram apreendidos mais de 300 litros de cachaça, 10 mil litros de cajuína e 50 litros de mel de abelha sem qualquer tipo de informação.
Os produtos apreendidos necessitam de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a comercialização correta. As autuações foram feitas pelo Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A fiscalização, realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária de Eusébio e com o próprio MAPA, ocorreu após denúncia de que as empresas estavam vendendo os produtos sem registro, sem rótulos e sem outras informações obrigatórias exigidas por lei.
Dois estabelecimentos estavam vendendo bebidas sem registro e sem qualquer tipo de informação. Em um deles, além do comércio de bebidas em situação irregular, também foi constatado no local:
Os estabelecimentos têm até 20 dias para apresentarem defesa junto ao DECON e estão passíveis de sofrer penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18, do Decreto nº 2.181/97, a depender do caso concreto. O órgão consumerista continuará fiscalizando possíveis irregularidades sobre o assunto em outras localidades do estado.
Por g1 CE
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