A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que consumidores beneficiados com o programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, pagarão o consumo em bandeira verde no mês de março. Com a decisão, não haverá acréscimo nas contas de energia deste público.
Todos os outros usuários deverão continuar com a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, até abril de 2022. Segundo a Aneel, o valor extra é para cobrir os custos com a energia que ficaram mais caros devido ao enfrentamento de período de escassez de recursos hídricos, em 2021 foi o pior dos últimos 91 anos.
A tarifa social de energia elétrica, é um desconto na conta de luz destinado a população de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, ou que tenham entre os familiares, alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). São cerca de 24 milhões de famílias beneficiadas.
O desconto é concedido de acordo com a renda da família, variando de 10% a 65%, sendo limitado até a 220 kWh de consumo. Quem consome até 30 KWh, recebe um desconto de 65% na conta. O público que consome de 31 KWh a 100 KWh, tem um desconto de 40% em suas contas, já para quem consome de 101 KWh a 220 KWh, tem um desconto de 10%.
Para se inscrever no benefício tarifa social, o interessado deve comparecer a distribuidora de energia elétrica que atende a sua residência (Enel, no caso dos Cearenses) portando toda a documentação que comprove estar apto a receber o desconto. Beneficiários do BPC, não precisam comparecer a agência, pois o cadastro é feito de forma automática.
Por Romario Sousa
Miséria.com.br
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