A Enel informou que adiou de março para abril o início da cobrança da taxa pelo uso compartilhado dos postes pelas empresas provedoras de internet. Embora prevista em contrato, a medida nunca havia sido implementada. Segundo a concessionária, a cobrança será feita de forma gradativa na medida em que avance o censo que está identificando a quantidade de equipamentos de telecom instalados em sua infraestrutura e haverá prazo para contestação das empresas.
A incidência da cobrança tem gerado forte reação entre os provedores de internet que alegam que o aumento dos custos pode levar a um encarecimento do serviço em 70% ao consumidor, além do risco de falência das empresas, sobretudo, os pequenos negócios. Nesta segunda-feira, pela manhã, houve protesto em Fortaleza contra a aplicação da taxa.
Em entrevista ao O POVO, Paulo Eugênio Monteiro, responsável de Serviços Avançados de Rede da Enel Brasil, reforçou que não se trata de uma ''nova taxa'' ou uma ''cobrança indevida'', uma vez que está de acordo com as diretrizes da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 e da Resolução Normativa 797/2017 e prevista nos contratos assinados de todas as empresas há pelo menos cinco anos.
Ele disse que a decisão de fazer essa cobrança agora veio após identificar no censo sobre o uso da infraestrutura dos postes, iniciado no ano passado, que, em muitos casos, havia uma sobrecarga de cabos e equipamentos nos postes sem ser identificados, o que implicava em aumento de custos operacionais com manutenção, fiscalização e infraestrutura, sem a devida contrapartida pelas empresas. Diz ainda que a partir da aplicação da taxa será possível para a Enel ter maior controle sobre uso dos cabos e equipamentos nos postes.
''A gente quer esclarecer que não é uma cobrança indevida e nem uma nova taxa, é algo que está previsto em contrato bilateral assinado e previsto na regulamentação de compartilhamento de postes. E é importante destacar também que 60% do bruto que a gente arrecada com compartilhamento de postes é utilizado para modicidade tarifária. O que quer dizer isso? que ajuda a reduzir a tarifa do cliente. Ou seja, de cada R$ 100 que se arrecada, R$ 60 são para diminuir o custo de energia do cliente no Ceará."
Como vai funcionar a cobrança?
Paulo reforça, porém, que a aplicação da taxa não será feita de imediato para todas as empresas. Vai ocorrer na medida em que o censo avance nos próximos meses. Hoje o mapeamento está em torno de 20% a 30%.
''Estamos fazendo um processo de análise dos projetos das empresas e na medida em que a gente vai avançando nesse censo, vai fazendo a cobrança. Mas, antes de qualquer faturamento, as empresas operadoras vão receber uma notificação dizendo a quantidade e a localização dos equipamentos, abrir espaço para contestação se aquele equipamento é dela ou não, para que no mês seguinte isso seja integrado na fatura''.
Ele diz ainda que ficou surpreso com a reação das empresas, uma vez que além da previsão legal em contrato, houve uma notificação prévia de que o censo estava sendo realizado. Diante do cenário, ele diz que a orientação é de dar mais tempo para que o diálogo seja melhorado, mas a decisão de fazer a cobrança está mantida.
''A gente previa para março, mas estamos projetando para abril até para dar tempo de melhorar esse processo e garantir que esse faturamento seja o mais correto possível. Não estamos aqui para inviabilizar negócios. Nossa posição é de estarmos cada vez mais transparentes, escutando, ouvindo se há discordância do que está apresentando, mas o processo seguiria.''
Entidades representativas nacionalmente e regionalmente dos provedores de internet protestam contra aumentos de taxas cobrados pela Enel Ceará
Provedores de internet fazem protesto em Fortaleza
Com palavras de ordem como "#nãoabusaEnel", representantes das empresas provedoras de internet foram às ruas ontem, 21, para protestar contra a cobrança pela Enel da taxa pelo uso compartilhado de postes. A queixa do setor é que esse aumento de custos pode levar muitas empresas à falência, além de encarecer em 70% o serviço que é ofertado ao consumidor. O protesto começou por volta de 9 horas próximo a Arena Castelão e seguiu em direção à Praça Portugal, na Aldeota.
"A gente já paga por poste, onde passam os cabos das empresas. Agora, a Enel quer cobrar um valor seis vezes maior em relação às caixas de atendimento ao cliente, de onde sai o cabo que leva a internet até as casas. Essa cobrança já vinha em contrato, mas ela nunca tinha cobrado antes. Cobrar seis vezes a mais por uma caixa de atendimento é totalmente inviável", explica Rafael Rodrigo, sócio proprietário da empresa ND Telecom.
Neste mês, os empresários receberam a confirmação da realização da cobrança já no mês de março. "Nós estamos considerando abusiva. Nós já pagamos R$ 13,83 por cada poste que passam cabos da nossa empresa. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipulou um preço referência de R$ 3,19. Esse aumento onera a nossa folha".
Para ele, o valor pago à Enel é injusto. "A gente não tem nenhum retorno. Havia um tempo em que só quem atuava eram as empresas grandes. Essas empresas não queriam entrar na favela, nem na casinha lá no meio do mato. Além disso, na pandemia nós trabalhamos diuturnamente para manter as conexões dos clientes".
Ontem, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou que acompanha com preocupação a situação dos provedores do Ceará. Em nota, a entidade ressaltou que o caminho para evitar uma judicialização em massa do tema é abrir um espaço efetivo para diálogo e negociação entre a Enel Ceará e os provedores de internet.
"A legislação garante o compartilhamento oneroso dos postes das concessionárias de energia elétrica, mas sempre em condições justas e razoáveis".
A Abrint reforça que não tem conhecimento de nenhuma outra concessionária no Brasil que pratique valores tão elevados na cobrança de equipamentos dos provedores de internet. A depender das condições contratuais de cada empresa, o custo de cada provedor pode superar os R$ 70 por poste, o que torna inviável a prestação dos serviços.
"Assim, a Abrint entende que os valores anunciados são excessivos e que se faz necessário ainda, uma explicação da Enel para sua decisão arbitrária de aplicar cláusulas contratuais antigas, mas que nunca foram operacionalizadas. A Abrint espera que a reunião agendada para amanhã (hoje) com os representantes da empresa possa trazer esclarecimentos e indicar soluções reais para o problema".
Também ressaltou que a associação não participou da organização da manifestação de hoje, mas se solidariza com todos os provedores do estado.
Mudança
A Anatel e a Aneel recebem até o dia 18 de abril contribuições para Consulta Pública nº 17 que propõe mudanças no Regulamento de Compartilhamento de Postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de Telecomunicações.
Fonte: O Povo
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