O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou da solenidade de inauguração do Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência. Ofertado pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Política de Assistência Social, o compromisso foi firmado entre o MPCE e os gestores dos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em fevereiro de 2021.
De acordo com o MPCE, o documento fixou a criação da Casa Abrigo em Juazeiro do Norte que deverá acolher além das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, seus dependentes menores. Vítimas oriundas dos municípios de Crato e Barbalha, também serão acolhidas, e as três administrações municipais terão divisão igual de gastos. O serviço acolhe, no mínimo, 15 mulheres e 15 dependentes, estes com idade entre 0 e 17 anos.
Segundo o Ministério Público do Ceará, a Casa Abrigo tem caráter sigiloso e temporário. A metodologia de funcionamento do espaço deve seguir questões de gênero, autogestão, interdisciplinaridade e constituição de redes, inclusive de trabalho. O imóvel deve ser em área residencial, sem identificação e possuir pelo menos 10m² de área por pessoa acolhida, e com espaços que garantam a privacidade de cada mulher, além de momentos de convivência coletiva, inclusive para as crianças.
Serviços como acessibilidade, infraestrutura de transporte, atendimento em saúde, comunicação e administração também compõem o equipamento. O MPCE afirma que as equipes de trabalho, assim como o transporte para visitas são de responsabilidade do município de Juazeiro do Norte.
Por Yanne Vieira
Miséria.com.br
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