Uma fiscalização resultou na interdição de um abatedouro clandestino e na apreensão de mais de 300 kg de frango abatido nesta quinta feira (15) no Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. A ação foi realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
De acordo com os agentes que estiveram no local, o espaço apresentou condições higiênicas totalmente inapropriadas, inclusive oferecendo possível risco à saúde do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que os produtos e serviços colocados à disposição do consumidor não podem oferecer riscos à saúde ou à segurança de quem os adquire ou consome. O artigo 6º inciso I do CDC prevê como direito básico “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
Em razão da fiscalização, a empresa vai ter o prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Nos próximos dias, Decon e Agefis vão continuar a ação conjunta fiscalizatória em Fortaleza.
Por g1 CE
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