Ceará cria 1º conselho estadual da população em situação de rua do Brasil

Nesta quinta-feira (20), 60 novos membros, entre titulares e suplentes, do primeiro Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop) do Brasil foram empossados, em Fortaleza.

A leitura e assinatura do Termo de Posse do colegiado para o primeiro mandato, no biênio 2022-2024, foram realizadas pela titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana.

"Essa é uma população muito complexa, que carece de um olhar atento de todos nós: poder público, iniciativa privada e de toda a sociedade. Precisamos melhorar as condições de cidadania e dignidade de cada homem e mulher em situação de rua", destaca Onélia Santana.

Vinculado à SPS, o Cepop será órgão permanente, consultivo e deliberativo paritário, composto por 15 representantes do poder público estadual e 15 da sociedade civil, com igual número de suplentes. Instituído através de lei, o Conselho terá como atribuições fiscalizar ações, programas, serviços, projetos e planos relacionados às políticas públicas e realizar planejamentos periódicos e estratégicos de implementação da política estadual para esse público.

O Conselho deve acompanhar a tramitação de projetos de lei e normas relacionadas à população de rua; propor medidas que garantam articulação intersetorial das políticas públicas em nível estadual. Além de apoiar a realização de pesquisas que busquem compreender a realidade dessa população e a violação dos seus direitos, e dar visibilidade à vulnerabilidade social; além de organizar congressos e seminários para avaliar e formular ações para o segmento.

"Um Conselho Estadual tem poder deliberativo, tem maior representatividade em relação a um Comitê, cuja atuação é apenas propositiva. A criação do Cepop, e consequente posse do corpo de conselheiros, de forma paritária, vai garantir maior segurança institucional à população em situação de rua", finaliza o secretário executivo da Proteção Social, Paulo Rogério Guedes.

 

Miséria.com.br - Por Yanne Vieira