Com queda de R$ 785,6 milhões na arrecadação neste ano e previsão de mais R$ 2,5 bilhões em perdas para 2023, o governo do Ceará começa a traçar estratégias caso as negociações com a União para compensação de receitas não avancem. Uma delas será a revisão de benefícios fiscais.
A informação foi dada pela secretária estadual da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, em entrevista ao programa O POVO na Rádio, da rádio O POVO CBN.
"Eu diria, sem sombra de dúvidas, que rever benefícios fiscais é algo que estaria digamos num plano A (se não houver acordo com a União). Mas aumento de carga tributária não está no radar de praticamente nenhuma unidade da federação", afirmou.
Ela ressalva, contudo, que, por enquanto, o Estado ainda aposta todas as fichas no acordo que está sendo mediado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Eu creio muito firmemente no acordo de conciliação que está sendo conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, eu insisto nisso, porque temos um ambiente de conciliação com mais de dez experts que apontam como uma causa muito boa, que merece prosperar".
Nestas rodadas de negociações, cinco estados já conseguiram liminares no STF permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio do abatimento do pagamento das prestações das dívidas com a União.
A redução do ICMS com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de lei 18. A lei fala em compensar as perdas que excederem 5%, calculadas mês a mês.
"Se a União parar para fazer conta dois segundos e perceber os efeitos, ela vai ver que é muito mais favorável aceitar esse acordo. A maior parte dos estados ainda não judicializou, mas eu vejo que é ou porque está tentando esse dialogo, como é o caso do Ceará, ou porque são estados alinhados ao governo Bolsonaro e que, com a mudança de Governo no ano que vem, não terão o mesmo compromisso de não judicialização e a União irá perder sim essas ações", disse.
Contraproposta para queda na tributação da gasolina
De acordo com dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), as perdas arrecadatórias dos estados com novo teto do ICMS já ultrapassa R$ 125 bilhões. Deste montante, 42% é decorrente da queda de receitas na tributação de combustíveis.
Outros 27% fazem referência às perdas de receita na tributação da energia elétrica, 25% tarifas de uso do sistema elétrico (Tusd), 12% nas telecomunicações, 11% no diesel, 3% no GLP e 3% no etanol.
"A gasolina sofreu o maior impacto porque havia muito desformidade. Tinha estado como Rio de Janeiro com alíquota de 34% e o Ceará com 27%. Na medida em que coloca todos no mesmo patamar sofre baque estrondoso na arrecadação, mas traz todo mundo para uma realidade mais uniforme", explica a secretária na entrevista.
Segundo ela, dentre as contrapropostas encaminhadas pelos estados ao STF para que haja compensação por parte da União, está o compromisso das unidades federativas para criar em 120 dias a chamada alíquota uniforme nacional. Ou seja, uma alíquota única. Hoje os estados ainda têm liberdade de estabelecer entre 17% ou 18% para o teto do ICMS.
Ou ainda o estabelecimento de um valor fixo de cobrança por litro. Esta é, aliás, a proposta que o Ceará tem defendido dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"Entendo que essa é a melhor porque isso também tem um custo indireto que as pessoas não conseguem compreender dada a nebulosidade para calcular o tributo. Existe uma sonegação alta nos combustíveis e essa medida teria como dar um basta. isso traria um ganho enorme para população e que também que poderia ser revertido no custo final do produto".
Pacobahyba pondera ainda que a Lei Complementar que limitou o ICMS trouxe ainda um descompasso entre as unidades federativas e aumentou o grau de dependência em relação aos repasses da União.
No Ceará, por exemplo, a participação da arrecadação própria que era de 64%, em 2019, caiu para 52% neste ano. E os repasses que antes representavam 36% do bolo tributário, subiu para 48%.
"O Governo Federal que aí está, se elegeu, em 2019, com o lema de mais Brasil e menos Brasília. E o que temos hoje é um pais mais centralizado em que a União conseguiu ficar com um bolo muito maior da arrecadação. Então esse governo vai finalizar com um discurso oposto do que prometeu. Volta a velha política de pedir à União".
Reforma tributária no novo Governo?
Pacobahyba reforça que, em 2023, o principal desafio é, pelo menos, voltar ao patamar de arrecadação dos estados de 2019. Para em seguida caminhar para um debate mais amplo sobre reforma tributária.
"Um dos grandes problemas dos estados hoje é porque eles absorvem a tributação sobre consumo e ela é realmente grave. Nós temos um lampejo de esperança de rediscutir como o novo Governo não é o tamanho da carga tributária, mas a alocação dela. Temos de fato que diminuir a tributação sobre consumo, que é uma das mais altas da OCDE, enquanto a tributação sobre a renda é media, principalmente de quem ganha mais e sobre patrimônio"
Por O POVO
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