O prefeito de Fortaleza, José Sarto, disse nesta quinta-feira (29) em entrevista à TV Verdes Mares que a tarifa do lixo só deve ser cobrada após a Câmara de Fortaleza votar as emendas que devem ampliar a porcentagem da população que deve ser isenta da taxa.
O projeto que cria o novo imposto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 20 de dezembro. Da forma como foi aprovada, 28% da população fortalezense está isenta de pagar a taxa de lixo. Conforme José Sarto, com a aprovação das emendas, 70% da população ficará isenta.
"As emendas que isentam 70% dos imóveis, aqueles que valem até R$ 85 mil, não foi votada essa emenda porque a oposição obstruiu e fiz uma convocação extraordinária em janeiro para a Câmara se debruçar nesta questão. Nós só vamos cobrar quando houver isenção", disse Sarto.
No último dia 15 de dezembro, a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, da Câmara Municipal, aprovou 21 emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022 — que trata sobre a gestão de resíduos sólidos na Capital. Ao todo, 43 emendas foram protocoladas, sendo que 17 foram retiradas de pauta pelos próprios autores.
Com o projeto em vigor, os contribuintes da capital que não sejam de baixa renda vão pagar valor de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo da quantidade de lixo que produz e do tamanho do terreno. O valor poderá ser parcelada em até 12 vezes.
Por g1 CE
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