Encabeçada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), o deputado Fernando Santana (PT), o pedido de abertura de CPI para investigar a Enel Ceará já conta com a assinatura de 33 membros do parlamento cearense. De acordo com Santana, o objetivo é dar oportunidade que todos os 46 deputados da Casa possam assinar o requerimento, ele detalha que todos os integrantes da ALECE até o momento consultados foram favoráveis ao processo de abertura da CPI.
Aponta-se, de acordo com as regras da ALECE, já há assinaturas suficientes para instauração da CPI, pois em princípio o regimento indica que 12 assinaturas já dão margem a instauração de ações desse tipo. O deputado Fernando Santana afirmou que o único meio de evitar a implantação da CPI é se a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) agir de imediato e promover uma mudança visível nos serviços da Enel Ceará.
"Se a Agência Nacional não fizer com que a Enel respeite o povo cearense e cobre um preço justo, aí nós vamos em frente", ponderou o parlamentar.
A implementação da Comissão toma como norte relatório produzido pelo própria ALECE em dezembro de 2022 e que analisou o contrato. Além disso, também é citado comissão criado no âmbito do Ministério Público e que resultou em ação civil pública devido aos maus serviços prestados pela empresa. O MP também pede que a Enel Ceará seja multada em R$48 milhões.
Em resposta ao Diário do Nordeste, a empresa afirmou que se mantém aberta ao diálogo, a fim de explicar todos os questionamentos.
Por Paulo Junior
Miséria.com.br
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