Um total de 12 academias de ginástica de Fortaleza foram autuadas por realizar cobranças abusivas e cometer outras irregularidades contra os clientes. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou fiscalizações nos estabelecimentos entre os dias 31 de janeiro e 1º de janeiro. Somente nesse período foram oito autuações.
De acordo com o Decon, entre as principais suspeitas levantadas, estão:
- cobrança de multas por cancelamento da prestação de serviço acima de 10% sobre o valor devido;
- cobrança de taxas de adesão e manutenção;
- a não devolução dos valores pagos em casos de cancelamento; ausência de tabela de preços ou precificação dos serviços ofertados;
- a não responsabilização por furtos e danos causados aos veículos estacionados nos estabelecimentos;
- e a ausência do Livro de Reclamações, como é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Decon alerta que os consumidores que estão sendo cobrados por essas taxas abusivas podem requerer a devolução em dobro das quantias já pagas, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentarem suas defesas. Só esta semana, o Decon autuou 12 academias na capital.
Denúncias
A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
Por g1 CE
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