O prazo máximo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023 com 8% de desconto termina na próxima terça-feira (7). O contribuinte pode escolher três opções de datas para pagamento à vista, com vencimentos em fevereiro, março ou abril. A consulta pode ser feita no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).
O contribuinte pode efetivar o pagamento em cota única por meio do boleto, já enviado às residências ou imprimindo o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponível no site da Sefin.
Se os pagamentos forem feitos em 7 de março, o desconto cai para 6%; em 7 de abril, será de 4%. Nestes dois casos, os boletos estarão disponíveis no site da Sefin.
Confira os descontos para pagamento em cota única:
- Vencimento em 7 de fevereiro: 8%
- Vencimento em 7 de março: 6%
- Vencimento em 7 de abril: 4%
Parcelamento
Caso o contribuinte não queira ou não possa fazer o pagamento único, o imposto poderá ser parcelado em até 11 vezes. Cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 72,16. O pagamento deve ser feito até o quinto dia útil de cada mês.
Neste ano, 813.806 imóveis da capital cearense são alcançados pelo imposto, dos quais 184.164 estarão isentos do pagamento.
Podem receber isenção pessoas que se encaixem nos perfis listados abaixo com alguns critérios:
- Pessoa Aposentada e Pensionista
- Ex-combatente
- Empregado Público Municipal
- Pessoa Inválida
- Pessoa órfã menor de pai e mãe
- Associação de moradores
- Sede de Clube Social
- Imóvel locado ou cedido a órgão público Municipal
- Servidor Municipal
- Viúvo
- Imóvel locado ou cedido a templo religioso
Polígono do Centro
Pessoas viúvas, aposentadas, pensionistas, inválidas, e órfãs menores de pai e mãe, é necessário: ter renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município, cujo valor venal seja de até R$ 112.428,74.
Nota Fortaleza
Para quem fez o cadastro no Programa Nota Fortaleza até o dia 30/11/2022, será concedido descontos adicionais na Cota Única no IPTU 2023, chegando até 10% de desconto.
O benefício é concedido aos imóveis residenciais, a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas e o valor venal do imóvel. Para cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto.
Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50. Ao realizar o cadastro no site do programa automaticamente todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no CPF registrado no período foram inseridas no cadastro do contribuinte.
O contribuinte ainda pode se cadastrar no Nota Fortaleza e acumular pontos para o IPTU 2024. Além disso, continuará concorrendo mensalmente a 114 prêmios, de até R$ 30 mil.
Por g1 CE
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