terça-feira, 18 de abril de 2023

Vilipêndio ao Cadáver: Entenda o que aconteceu com Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz

 


A assessoria de imprensa de Marília Mendonça informou que houve vazamento de fotos do inquérito policial que investigou a morte da cantora, ocorrida em novembro de 2021, após um acidente de avião em Minas Gerais. A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o vazamento dos dados da necrópsia. O advogado que representa a família expressou sua indignação com a divulgação do material e enfatizou que é inadmissível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo tenham sido divulgados de forma irresponsável e criminosa.

Ele ainda alertou que aqueles que continuam a repassar esse tipo de conteúdo podem ser responsabilizados judicialmente.

Após a notícia, fãs resgataram um post feito por Marília Mendonça em 2019:

"É muito complicado contar com a ética na prestação de serviços de qualquer forma... Minha gravidez foi descoberta por um exame de sangue vazado e tudo que eu faço é dessa forma... Dá medo até de morrer, porque as pessoas não respeitam nem esse momento e conhecemos casos parecidos"

O suspeito de divulgar fotos de Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz após a morte foi preso nesta segunda-feira (17), em Santa Maria, no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil, o jovem, de 22 anos, usou rede social para propagar imagens dos artistas.


Vilipêndio

O vilipêndio é ato de fazer com que alguém se sinta humilhado, menosprezado ou ofendido, através de palavras, gestos ou ações. Objetos também podem ser vilipendiados, quando são tratados com desdém ou desrespeito.


O Que é Vilipêndio ao Cadáver?

A advogada especialista em direito médico e penal, Dra. Beatriz Guedes, explica que o vilipêndio ao cadáver é um crime que consiste em desrespeitar, profanar ou ultrajar um corpo após a morte. Trata-se de um ato que fere a inviolabilidade dos mortos e desrespeita a memória do falecido e os sentimentos de seus entes queridos.

Este crime está previsto no Código Penal de muitos países, como o Brasil, e é considerado um delito contra o respeito aos mortos, sendo um crime de natureza pública.

Exposição indevida do cadáver é o ato de expor um corpo morto de maneira inadequada, sem respeitar as normas e tradições fúnebres, gerando constrangimento aos familiares e à sociedade -- Ato que se encaixa no caso de Marília Mendonça.


Pena e Processo Legal

A advogada Beatriz Guedes destaca que a pena prevista para o crime de vilipêndio ao cadáver varia conforme a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, a pena estabelecida pelo Código Penal é de detenção de um a três anos e multa.


Fonte: www.jornaljurid.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário