O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou nesta quinta-feira (30), por 4 votos a 3, o Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), devem perder seus mandatos.
No entanto, mesmo após decisão do TRE, a cassação dos diplomas só é efetivada após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ao qual os parlamentares podem recorrer agora. O Partido ainda pode também recorrer da decisão no próprio TRE, antes da discussão chegar ao TSE.
Pela decisão desta quinta-feira do TRE, todos os votos dados ao PL devem ser anulados. Desse modo, os quatro deputados eleitos pelo partido para Alece teriam seus diplomas de posse cassados. Seus suplentes também não poderiam assumir as vagas.
No último dia 15 de maio, a Corte, já havia formado maioria pela cassação, com um placar de quatro a dois a favor da cassar do diploma dos parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Apesar disso, o julgamento não foi finalizado, pois o presidente do TRE, o desembargador Inácio Cortez, fez um pedido de vistas da ação. O julgamento foi retomado e concluído, nesta terça-feira (30), com o voto do presidente da Corte, que se posicionou contra a cassação.
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
Atualmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.
Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.
Além do processo contra a chapa, havia também o pedido de inegibilidade por 8 anos do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que é presidente estadual do PL. A Corte, no entanto, rejeitou o pedido.
Em nota, Acilon afirmou que o PL vai recorrer da decisão e destacou que o resultado acaba por retirar da Assembleia Legislativa duas das nove deputadas eleitas.
"Estamos convencidos de que agimos dentro da ética e da legalidade. Mas, infelizmente, houve o entendimento da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pela procedência dos argumentos daqueles nos denunciaram. Mas, tivemos votos com argumentos robustos em defesa da nossa tese. Faremos os recursos devidos nas instâncias adequadas para que, ao final de tudo, prevaleça o que nós entendemos que é correto e o ético com a preservação dos mandatos dos deputados, principalmente de mulheres. A decisão atual retira 23% da participação feminina na Assembleia Legislativa e, eu creio, que no final não será essa a decisão judicial", disse em nota o presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves
Por g1 CE
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