QUAL A SUA OPINIÃO? O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem quarta-feira (14), um projeto de lei que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito.
Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, com posição de destaque no cenário nacional. Esse é o caso, por exemplo, de parlamentares, ministros de estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros.
O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Alguns deputados - tanto da base governista quanto do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro - reclamaram da rapidez com que a proposta foi apresentada e votada.
O projeto prevê uma pena de
reclusão de 2 a 4 anos e uma multa a quem negar a celebração ou a manutenção de
contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro
serviço a alguém por ser uma “pessoa politicamente exposta ou de pessoa que
esteja respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito
ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa,
ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
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