Ministério Público recomenda que município de Icó não contrate servidores temporários e realize concurso

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nesta sexta-feira (23), que o município de Icó se abstenha de contratar novos servidores temporários e realize concurso público em 90 dias, com a publicação do edital dentro deste prazo.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Edimar Edson Mendes Rodrigues e orienta ainda que a prefeitura suspenda o edital de processo seletivo em andamento, e o pregão eletrônico que tem objetivo de contratar a empresa para prestação de serviços de locação de mão-de-obra para atender às necessidades das secretarias municipais. Em Icó, o último concurso foi realizado pela gestão municipal em 2014.

De acordo com o MPCE, o concurso público deve ser realizado para provimento de todos os cargos efetivos do Poder Executivo de Icó, em substituição aos empregados contratados temporariamente para atividades permanentes e rotineiras.

Sobre o processo seletivo em andamento, a disponibilidade é de 24 vagas efetivas e cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. A prova foi anunciada para o dia 2 de julho de 20223, conforme informações dispostas no endereço eletrônico da prefeitura.

O site informa ainda que há cerca de 773 pessoas contratadas temporariamente na gestão, 323 servidores comissionados (não efetivos). Além disso, há 1.370 servidores efetivos, sendo que 124 desses têm cargos comissionados. Ainda de acordo com o documento, o município de Icó vem realizando contratações temporárias constantes. Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, o último concurso público aconteceu em 2014.

O MPCE aponta que a inobservância da recomendação poderá acarretar na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O procedimento administrativo é direcionado à prefeita, que deve encaminhar para a Promotoria de Justiça resposta sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação no prazo de 48, com exceção das informações sobre a realização do concurso. Estas devem ser enviadas para o MP no prazo de dez dias.

Miséria.com.br - Por Yanne Vieira