Aquiraz suspende pagamento de professores temporários e exonera servidores após exceder gasto com pessoal

Pelo menos 433 servidores temporários do município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram exonerados neste mês de julho após a prefeitura realizar uma série de corte de gastos para conter as despesas com pessoal.

Além daqueles que tiveram os contratos rescindidos, os servidores temporários da área da educação vão ficar sem pagamento referente ao mês de julho, isto é, ao período de férias escolares, pois segundo a administração municipal, se eles recebessem sem trabalhar, seria um erro de "ganho sem causa". No mesmo período, os servidores concursados vão receber normalmente.

Ao g1, a Prefeitura de Aquiraz afirmou que “o ajuste na folha de pagamento foi devido à queda de receitas que vem afetando os municípios em geral, tendo como principal fundamentação a lei de responsabilidade fiscal”. O município também destacou que todos os professores, temporários e concursados, vão voltar às salas de aula após as férias.

Em 23 de maio deste ano, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) emitiu uma recomendação para que, em um prazo de 30 dias, a Prefeitura de Aquiraz exonerasse todos os temporários e realizasse um concurso público. O prazo, posteriormente, foi prorrogado por mais 60 dias, se estendendo até agosto.

Os servidores temporários são aqueles contratados por meio de processos seletivos simplificados, e não por concurso público. O texto do MP argumenta que os temporários têm exercido funções que são necessárias em caráter permanente, como os professores, e, portanto, a contratação deveria ocorrer via concurso público.

A recomendação do Ministério Público não trata de corte de gastos ou despesas com pessoal, e sim da forma de contratação usada pela prefeitura. O texto destaca que, atualmente, o número de servidores temporários, cerca de 1.820, corresponde a 38% do total de servidores efetivos da cidade.

Segundo o MP, a contratação de pessoas na modalidade de prazo determinada só é permitida em “casos de necessidade temporária excepcional”, ou seja, estes contratos anuais, não deveriam se estender indefinidamente.

Em entrevista à equipe da TV Verdes Mares, o presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, disse que conversou com o secretário de Educação do município, Alexandre Sousa Alves, e o titular da pasta afirmou que todos os servidores que tiveram o contrato suspenso seriam recontratados no dia 2 de agosto.

Por g1 CE