DINHEIRO A CAMINHO DOS MUNICÍPIOS: LEI QUE RECOMPÕE FPM E ANTECIPA COMPENSAÇÃO DO ICMS É SANCIONADA

 

Os prefeitos das 184 cidades do Ceará receberam, com alívio, na tarde desta terça-feira (24), a informação sobre a decisão do governo federal em sancionar o texto do projeto de lei que garante aos Municípios a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a compensação pelas perdas do ICMS em 2022.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) emitiu uma nota para os gestores das 5.568 cidades brasileiras com informações sobre os valores a serem repassados a cada Prefeitura. A entidade deve detalhar, nesta quarta-feira, a fatia de recursos que caberá a cada município.

A recomposição do FPM se refere a perdas de receita acumulada nos meses de julho, agosto e setembro e soma R$ 2,3 bilhões. O dinheiro chegará como ajuda para as prefeituras manterem as contas em dia e pagar o 13º salário dos servidores. Só resta saber que dia vai chegar o dinheiro?