A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que permite o afastamento do agressor no caso de violência contra a mulher junto com o uso de tornozeleira eletrônica. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado
Gutemberg Reis (MDB-RJ), o Projeto de Lei 5427/23 foi aprovado com substitutivo
da deputada Iza Arruda (MDB-PE).
O texto muda a Lei Maria da
Penha, prevendo ainda que o dispositivo de monitoração deverá ser capaz de
alertar a vítima de eventual aproximação ilícita do agressor afastado.
O artigo modificado na lei
permite o afastamento imediato do agressor pelo delegado de polícia ou mesmo
policial, em localidades onde não houver delegado disponível no momento da
denúncia. Nessas situações, a medida protetiva adotada deve ser comunicada ao
juiz em 24 horas.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário