A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu 52 paredões de som do dia 13 de janeiro até o último domingo (4), período que marcou o pré-carnaval da capital cearense. A ação ocorreu no combate à poluição sonora.
De acordo com o órgão, mais de 300 agentes atuaram nos dez polos pré-carnavalescos da cidade, coibindo o comércio irregular e a venda de materiais proibidos, garantindo o ordenamento. Além disso, a qualidade e estrutura dos serviços de saúde também foram inspecionadas.
Além das apreensões, os agentes da Agefis registraram mais de 60 documentos fiscais por descumprimento das condicionantes de permissões emitidas pela prefeitura.
Proibido por lei
Conforme lei municipal, é proibida a utilização de equipamentos de som popularmente conhecidos como paredões, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças, praias e demais espaços públicos de Fortaleza.
A proibição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.
Em casos de descumprimento, os infratores serão penalizados com multa que varia de 300 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIRCE), ou índice equivalente que venha a substituí-la, dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento.
Por g1 CE
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