Dois projetos de lei (PLs) que beneficiam diretamente
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovados pela Câmara
Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária dessa quinta-feira
(18). As matérias foram aprovadas sem votos contrários e abstenções.
O primeiro PL colocado em votação torna obrigatória a
disponibilização de aparelhos abafadores de ruídos/protetores auriculares do
tipo “concha”
para pessoas com autismo em shoppings centers de Juazeiro do Norte. A
propositura é de autoria do vereador William
Bazilio – Bilinha (PT).
O segundo projeto, por sua vez, institui o Programa de
Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria, de autoria
do vereador Márcio Joias (PRD), visa capacitar professores e servidores das
escolas das redes pública e privada de ensino de Juazeiro do Norte com
palestras e treinamentos com profissionais especializados.
Os dois projetos foram aprovados em meio à campanha “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o
autismo. Durante este mês, são
realizados debates sobre as possíveis
causas, diagnóstico precoce e tratamento do
transtorno do espectro autista (TEA).
Aprovados pela Câmara, os PLs seguem, agora, para sanção ou
veto do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos). A decisão
deverá ser publicada nas próximas edições do Diário Oficial do Município (DOM).
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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