O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu cinco dias úteis
para que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) justifique por que não efetuou
o repasse da última parcela de R$ 1,08 milhão referente ao convênio para
conclusão da reforma do Hospital Infantil Maria Amélia, em Juazeiro do Norte.
De acordo com o órgão ministerial, em janeiro passado,
representantes da pasta haviam se comprometido em liberar os recursos até o fim
de fevereiro. O repasse à Prefeitura de Juazeiro do Norte, no entanto, ainda
não foi efetivado, segundo informou o MP estadual.
Nesta segunda-feira (29), a promotora de Justiça Alessandra
Magda, da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o
Estado efetue o último repasse. No documento, ela aponta “a inexistência de
informações de inadimplência do município, conforme se verifica do próprio site
oficial do Governo do Estado”.
“A ausência de repasses
remanescente por parte do Estado do Ceará tem causado prejuízos reiterados à
população infantil de Juazeiro do Norte, especialmente aos mais vulneráveis,
gerando descontinuidade de um serviço essencial e mais adequado, tal como é a
saúde”, frisou a promotora na recomendação.
Conforme a recomendação, a secretaria estadual tem até cinco
dias úteis, a contar desta segunda-feira (29), para informar ao Ministério
Público sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção de medidas
judiciais cabíveis.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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