O projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
(PDDU) de Juazeiro do Norte provocou um impasse entre Prefeitura e Câmara
Municipal. Sem atualização desde 2000, a proposta –
que precisou de dois anos para ser construída – tramita na Câmara desde
o último dia 1º de
fevereiro.
A atualização engloba um pacote de projetos que inclui o
Plano Diretor Municipal (PDM); o Código de Posturas; o Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo; o Código de Obras e Edificações; e o Sistema Viário. Na
segunda (6), o prefeito Glêdson Bezerra solicitou o trancamento da pauta até
que sejam votados os projetos.
“Estou enviando um ofício para o
presidente da Câmara, solicitando o trancamento da pauta e que nenhuma matéria
seja votada, até que sejam apreciadas essas matérias. É um absurdo que uma
matéria importante como essa fique engavetada por tanto tempo”, anunciou o prefeito.
Em resposta, a Câmara rejeitou nesta terça (7) o pedido de
urgência às cinco mensagens do Executivo. A apreciação do requerimento foi
colocada em votação a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final (CCJRF). No placar, foram oito votos contrários à urgência, dois
favoráveis e uma abstenção.
O presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB),
justificou que 45 dias não é suficiente para concluir o trâmite, em virtude da
complexidade do pacote de projetos, que soma centenas de páginas. Ele anunciou
que Câmara fez um cronograma de audiências públicas para discutir a proposta.
“Não podemos entender que uma
matéria de uma complexidade do tamanho de um PDM possa ser discutida em 45
dias. [...] Vamos ouvir as classes, ouvir os interessados para tratar o
assunto. Nós vamos discutir, mas sem a pressa, sem a vontade que o prefeito quer”, afirmou.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Rafael Cearense
(Podemos), argumentou que a necessidade de urgência se dá pela desatualização
do PDDU, que está ‘vencido’
desde 2010. De acordo com a legislação federal,
o documento deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.
“A Casa tinha 45 dias para decidir
sobre isso, mas se passaram 90 dias e até o momento nada. A população aguarda
há mais de 14 anos. Passou o prazo de 10 anos e já se passaram 14 anos em cima.
Uma matéria dessa não tem urgência para ser votada?”,
questionou o líder do prefeito.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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