Começou a tramitar na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte,
na última terça-feira (14), projeto de lei (PL) que propõe a proibição de
carroças de forma definitiva no município. A matéria cria um programa de
substituição gradativa dos veículos de tração animal em Juazeiro.
Pela proposta, a proibição de carroças se dará no prazo de
dez anos. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a aplicação de multa ao
infrator, com valor a ser estabelecido por ato do Poder Executivo.
Autora do projeto, a vereadora Jacqueline Gouveia (PT)
justifica que o projeto tem por objetivo viabilizar um programa que garanta a
substituição gradativa dos veículos de tração animal por veículos de tração
motorizada, além de coibir os maus tratos a animais
“Não raro, assistimos a animais
lesionados, desnutridos, maltratados, abandonados, mortos e soltos, colocando
em risco a vida no trânsito. [A proibição] garantirá ao poder público, junto a
sociedade civil, a consecução do fim de uma prática cruel com os animais”, pontua a parlamentar.
Na Câmara, o projeto ainda aguarda os pareceres das
comissões técnicas. Para virar lei, a proposta ainda deverá ser aprovada em
plenário e sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário