O Ceará vai apresentar, na próxima terça-feira (11), novos
estudos sobre o território atualmente em litígio com o Piauí (entenda a disputa
abaixo). As análises abordam aspectos relacionados às questões ambiental,
hidrográfica, econômica e sociocultural da população que vive na área em
disputa. Conforme as pesquisas da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), esses
estudos comprovam que o Ceará possui domínio sobre a região.
Nas novas pesquisas, a área disputada abriga ecossistemas
únicos e recursos naturais significativos, incluindo áreas de preservação
permanente e unidades de conservação ambientais do Ceará (confira os detalhes
abaixo).
A Defensoria Pública e o Grupo Técnico de Trabalho do
governo estadual fizeram os estudos após audiências públicas promovidas para
escuta da população e apresentação de diversos estudos científicos abordando
aspectos históricos, sociais e territoriais envolvendo a questão do litígio
entre os dois estados.
Ao todo, são quatro pesquisas a serem apresentadas:
Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio
CE-PI;
Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio
Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do
Ceará e do Piauí;
Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio
CE-PI;
Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios
com territórios na área de litígio CE-PI.
“Os novos estudos comprovam, irrefutavelmente, a
dominialidade cearense e a inquestionável atuação e interação do Ceará com a
população e com os municípios da região de litígio. Essa presença se dá nas
mais diversas áreas, com destaque para o trabalho de defesa dos direitos do
povo cearense acerca da integridade do território e do desenvolvimento
sustentável local”, disse o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
Entenda o litígio
O litígio iniciou em 1758 e permanece até hoje. Os dois
estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13
municípios cearenses e oito piauienses. Caso a decisão seja a favor do Piauí, o
Ceará não perderá nenhum município. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de
terras, a maioria da Zona Rural dos municípios, e cerca de 25 mil pessoas
envolvidas.
Segundo a Procuradoria do Piauí o avanço do Ceará para o
outro estado se estende por cerca de 500 quilômetros quadrados neste trecho. A
região total de litígio que o Piauí solicitou na Justiça ultrapassa 3 mil km
quadrados e pode chegar ao dobro.
Em 2011, o Piauí reivindicou judicialmente as terras
pertencentes ao Ceará. A área afeta diretamente um território na Serra da
Ibiapaba e no Sertão dos Crateús.
Atualmente, a ação segue no Supremo Tribunal Federal (STF)
aguardando estudo geográfico da área de litígio por peritos do Exército
Brasileiro, cuja conclusão está prevista para o dia 28 de junho.
A defesa do Ceará no processo se baseia tanto na análise
técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao
Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas aos direitos de
pertencimento da população que habita os municípios envolvidos na disputa.
Ambos os argumentos já foram apresentados ao STF.
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como
colaborador processual da ação, como amicus curiae (amigo da Corte). Dessa
forma, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios.
A instituição realizou duas audiências públicas, em Viçosa
do Ceará e em Poranga (municípios com área em disputa), em 2023 e 2024, para
construir uma fala dos habitantes da região disputada.
O órgão argumentou que, ficou claro pelos relatórios
produzidos e levados aos autos da ação judicial, o sentimento de pertencimento
da população exposto durante as audiências públicas realizadas pela
instituição.
“Nosso objetivo é trazer a voz de quem será impactada com a
decisão. E o que ouvimos é que essa população se reconhece cearense e tem suas
vidas, histórias, memórias, serviços atravessados pelo estado do Ceará”, disse
o subdefensor do Ceará, Leandro Bessa, que conduz a pauta na instituição.
“Agora vamos apresentar novos estudos que nos trazem outros
recortes, além dos socioculturais, e que nos mostram que até mesmo a natureza e
suas riquezas ali estão conectadas com as pessoas e a prestação de serviços
cearenses”, complementou Bessa.
Por Samuel Pinusa, g1 CE
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