O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à
Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), um pacote de medidas para
reforçar a atuação das forças de segurança do estado. O projeto vem dias após o
estado registrar quatro ataques que deixaram 14 mortos e 10 feridos. Entre as
medidas estão gratificação para policiais penais, para profissionais de
inteligência, ampliação operacional e benefícios à Polícia Civil. A Assembleia
Legislativa aprovou, ainda nesta terça, parte das medidas.
“É um conjunto de mensagens importantes para a Segurança
Pública do Estado do Ceará. Que a Assembleia possa melhorar e debater, mas
também pedimos celeridade no sentido que possamos ter imediatamente essas leis
aprovadas para tomar mais atitudes no fortalecimento da Segurança”, afirmou
Elmano de Freitas.
Gratificação para policiais penais (aprovado): estender aos
policiais penais a gratificação por apreensão de armas de fogos, acessórios e
munições. A premiação pecuniária é concedida, desde 2005, a policiais militares
e policiais civis. Após aprovação do PL, a gratificação aos policiais penais
seguiria os mesmos valores estabelecidos para as demais carreiras da Segurança
Pública.
Profissionais de Inteligência (aprovado): a segunda mensagem
estabelece gratificação para os profissionais da Segurança Pública que atuam na
área de Inteligência do Estado do Ceará. O Ceará passou de cerca de 100 para
mais de 700 profissionais na Inteligência.
No início deste ano, o Governo do Estado editou a Lei
Estadual n.° 18.696, de 2024, ampliando significativamente o serviço de
inteligência no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da
Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. Essa
ampliação veio acompanhada também do aumento do quantitativo e dos valores da
Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência.
Reforço operacional (aprovado): para garantir reforço
efetivo nas ruas, um dos projetos sugere que o limite permitido para atividades
de reforço operacional (horas extras) seja ampliado de 84 horas mensais para 96
horas por policial.
Reforço na Pefoce (aprovado): outro PL garante que a diária
de reforço operacional seja concedida aos servidores da Perícia Forense do
Ceará (Pefoce).
“Muitas vezes precisam fazer análises e laudos. Ter a
possibilidade dessa condição para os peritos é muito importante porque acelera
o inquérito, a elucidação dos casos, e mais informações para quem está
investigando”, pontuou o governador.
Paridade na Polícia Civil: o governador também assinou uma
mensagem que pretende garantir a paridade para os servidores que ingressaram na
Polícia Civil do Ceará até 2019. “Assim, os servidores não terão perda salarial
ao se aposentar, nem mudança de qualidade na sua vida”, afirmou Elmano de
Freitas. Esse projeto não foi votado porque o deputado Carmelo Neto (PL) pediu
vistas.
Por g1 CE.
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