A OAB Ceará voltou a solicitar à Secretaria Estadual da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) o pedido para implementação do
monitoramento por câmeras no fardamento das polícias Civil, Militar e Penal. De
acordo com a entidade, um ofício foi encaminhado ao novo secretário da pasta,
Roberto Sá.
A medida já é pleiteada pela OAB-CE desde 2021. Nos últimos
quatro anos, a entidade já encaminhou ofícios com a mesma solicitação aos
governadores da época: Camilo Santana, em 2021, e Izolda Cela, em 2022. O
objetivo é aumentar a transparência e a segurança nas ações policiais no
território cearense.
A recomendação é que a adesão ao
modelo de câmeras individuais seja implementada, ainda que de forma
experimental, abrangendo policiais civis, militares e penais, explica o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Esse modelo já é utilizado no Brasil há pelo menos seis
anos. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são
alguns dos estados que implementaram a instalação de câmeras no fardamento da
Polícia Militar.
Dantas afirmou, ainda, que a OAB vê com preocupação o
crescimento das reclamações de cidadãos contra ações da Polícia Militar e
Civil. Para ele, as câmaras contribuem para a
apuração e correto encaminhamento de denúncias de omissão, violência, corrupção, abuso e
letalidade policial, acrescentou.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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