A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) 2024 vence nesta segunda-feira (10). Os
participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem obter até 5% de desconto no
tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre
dezembro de 2022 e novembro de 2023.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode
ser gerado no site da Sefaz-CE, clicando aqui. Depois, basta digitar os dados
do veículo (chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores –
Renavam).
Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco
parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”.
Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único
documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo
Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA
para quitação. Essa opção permite inclusive quitar parcelas em atraso, se
houver.
Para gerar o DAE, também há a opção do aplicativo Meu IPVA
ou o Assistente Virtual, por meio do número (85) 3108-1404 (WhatsApp),
certificando-se de que o número possui o selo verde de verificação e se está
sob a titularidade Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
O valor mínimo de cada parcela do IPVA é de R$ 100.
Desde 30 de abril, o Meu IPVA, aplicativo que permite aos
usuários consultas de valores, realização de pagamentos e certificado de
quitação relacionados ao imposto, está com design mais moderno e fluxos
unificados. Agora os usuários também têm a opção de parcelamento de débitos
anteriores. As mudanças na plataforma atendem às atuais exigências das lojas
online e a ferramenta pode ser atualizada ou baixada gratuitamente pela Play
Store (Android) e App Store (iOS).
Emissão de DAE pelo aplicativo Meu IPVA
Acessando o aplicativo Meu IPVA em um dispositivo
eletrônico, clique no ícone “Pagar IPVA” e preencha os campos “Placa” e
“Renavam” ou “Chassi” referentes ao seu veículo.
Em seguida, confira a placa do seu veículo e os débitos a
pagar divididos por ano e selecione a parcela a ser paga. Clique em “Continuar”
para gerar o DAE e escolha se quer copiar o código de barras, a chave Pix ou
fazer o download em PDF.
A rede arrecadadora do IPVA abrange os bancos Caixa
Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander,
Itaú e as casas lotéricas. Outra alternativa é quitar o imposto com cartões de
crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição
financeira.
Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro
Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão
licenciados. É por meio deste tributo que são financiadas políticas públicas de
áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Ao pagar o IPVA via Pix, operação que pode ser feita em
qualquer banco, verifique se, no nome do favorecido, está escrito Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.
Após o pagamento da quarta parcela, resta apenas uma cota do
IPVA 2024, com vencimento em 10 de junho. A terceira parcela do imposto venceu
em 8 de abril e foi paga por quase 760 mil contribuintes. O pagamento resultou
no ingresso de aproximadamente R$ 176 milhões nos cofres públicos estaduais.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto,
assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte
urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de
veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Importante relembrar que a Sefaz Ceará não envia guias de
recolhimento pelos Correios, por e-mail ou por SMS.
Por g1 CE.
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