A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Originalmente, o PL trata do
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de
tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado
Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
O QUE MUDARIA
A medida aprovada pelos
deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a
cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.
A cobrança tratada pelo PL é
um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem
alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
um encargo estadual.
A cobrança tratada pelo PL é
um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem
alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
um encargo estadual.
Segundo Alckmin, o texto que
foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse
ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Com informações da Agência
Brasil.
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