quarta-feira, 30 de outubro de 2024

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ APROVA PROGRAMA DE PROTEÇÃO PARA ÓRFÃOS DA PANDEMIA

 


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que cria o programa Ceará Acolhe, voltado para a proteção social e econômica de crianças e adolescentes que perderam seus pais em decorrência da pandemia de Covid-19 no Estado.

Conforme o projeto, o programa beneficiará filhos de pais biológicos ou adotivos que faleceram por conta da Covid-19, abrangendo tanto casos de orfandade bilateral (quando ambos os pais faleceram) quanto monoparental (quando a família era composta por apenas um dos pais, que veio a óbito).

O auxílio financeiro, cujo valor será estipulado em decreto pelo governo do estado, será concedido aos beneficiários até que completem a maioridade civil, aos 18 anos. Além disso, a legislação estabelece prioridade para crianças e adolescentes que estejam em situações de “vulnerabilidade e de risco pessoal e social”.

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