Dia 15 de outubro é marcada como a data da tragédia do
Edifício Andrea. O prédio residencial de sete andares localizado no Bairro
Dionísio Torres, em Fortaleza, desabou por volta das 10h30min, deixando nove
pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete
pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros.
O coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros, José
Cláudio Barreto de Sousa, lembra da tragédia. Segundo o coronel
comandante-geral, os trabalhos duraram mais de dez horas diárias.
"Eu comecei a trabalhar logo no dia seguinte na
terça-feira. Trabalhei de oito horas da manhã até vinte e duas horas direto. De
terça a sábado. Realmente foi algo inesperado o que aconteceu, mas todos os
bombeiros estavam unidos, foi um trabalho muito coeso. Foi importante resgatar
aquelas pessoas. Foi impactante, mas destaco a união dos profissionais. A
sociedade ajudou muito o Copro de Bombeiros. No fim conseguimos cumprir nossa
missão", relembra.
Após anos de uma longa batalha judicial, as famílias
finalmente receberam, no último mês de agosto, a indenização referente à
desapropriação do terreno onde o prédio estava localizado: um total de R$ 1,7
milhão pago pela Prefeitura de Fortaleza. Valor será dividido entre 12
famílias.
Hoje, no local onde ficava o prédio residencial, é
construído o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). O
equipamento será chamado Companhia 15 de Outubro. A construção foi iniciada em
setembro de 2022 e tem prazo de conclusão previsto para o primeiro semestre de
2024. As obras estão 45% concluídas.
Segundo informações do CBMCE, a obra contemplará toda a
estrutura necessária para abrigar as operações da Corporação, como
estacionamento para viaturas, alojamentos, vestiários, banheiros, refeitório,
salas administrativas, recepção, entre outras dependências.
Ao todo, o equipamento, terá uma área de 831 metros
quadrados, em uma área de 580m², dividida em três pavimentos e subsolo.
"Vai ser um quartel de combate a incêndio onde nós
podemos dar uma resposta mais rápida naquela área da Aldeota. Ali temos o
quartel do Mucuripe e outro quartel no Centro da cidade. Com novo quartel, o 15
de Outubro, ele vai ficar ali em um ponto central. Ou seja, a resposta vai
rápida. Tenho certeza que será um quartel espetacular", afirmou.
Os engenheiros e o pedreiro apontados como responsáveis pelo
desabamento foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em
outubro de 2021, mais de dois anos após a tragédia. Eles respondem pelo crime
de homicídio duplamente qualificado e outros três delitos.
Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que a
atuação dos engenheiros e do pedreiro foi "determinante" para o
desabamento.
A denúncia foi assinada pela promotora Alice Iracema Melo
Aragão, da 109º Promotoria de Justiça de Fortaleza. Na época a promotora pediu
a condenação dos engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos, Carlos Alberto
Loss de Oliveira e do pedreiro Amauri Pereira de Souza.
Os três responderam na Justiça pelos crimes de:
Homicídio qualificado, por emprego que possa resultar em
perigo comum e por recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do
ofendido;
Causar desabamento ou desmoronamento;
Lesão corporal de natureza grave, cometido em ato que podia
resultar em perigo comum e contra maior de 60 anos;
Lesão corporal de natureza leve contra três vítimas
sobreviventes.
O Ministério Público havia pediu à Justiça, em março de
2020, que os três fossem julgados pelo tribunal do júri. A Justiça determinou o
julgamento por júri popular e aguardava que a denúncia fosse apresentada.
Segundo parecer de março de 2020 assinado pela promotora de
Justiça Ana Claudia de Morais, os dois engenheiros e o pedreiro deveriam ser
julgados por homicídio com dolo eventual, quando não há a intenção de matar,
mas os agentes assumem esse risco.
Antes de desabar, o edifício passava por reformas, sob
responsabilidade dos suspeitos. A intervenção não seguia normas de segurança e
foi apontada pela perícia como "determinante" para o desabamento, de
acordo com conclusão do inquérito da Polícia Civil.
Uma série de idas e vindas, iniciada com o indiciamento dos
suspeitos pelo desabamento, vem causando lentidão no andamento do processo.
Veja o andamento do caso:
15 de outubro de 2019: Edifício Andrea desaba em Fortaleza
30 de janeiro de 2020: Polícia Civil indicia engenheiros e
pedreiro por desabamento
3 de março de 2020: Promotora pede que engenheiros e
pedreiro respondam por homicídio na Vara do Júri
22 de julho de 2020: Juíza decide que engenheiros e pedreiro
devem responder por homicídio com dolo eventual
29 de julho de 2020: Defesa de engenheiros e pedreiro entra
com recurso contra decisão
18 de agosto de 2020: Juíza confirma que engenheiros e
pedreiro devem responder por homicídio
19 de agosto de 2020: defesa de engenheiros e pedreiro entra
com recurso na Câmara Criminal
6 de abril de 2021: Após seis meses, desembargadora libera
processo para julgamento
27 de abril de 2021: 1ª Câmara Criminal define que suspeitos
devem responder por homicídio
22 de julho de 2021: Tribunal de Justiça pede manifestação
do Ministério Público sobre denúncia contra engenheiros e pedreiro
5 de outubro de 2021: Tribunal de Justiça dá dez dias para
Ministério Público se manifestar sobre denúncia contra suspeitos
25 de outubro de 2021: Ministério Público do Ceará denuncia
engenheiros e pedreiro por homicídio qualificado e outros três crimes
28 de agosto de 2023: Famílias recebem a indenização
referente à desapropriação do terreno onde o prédio estava localizado: um total
de R$ 1,7 milhão pagos pela Prefeitura de Fortaleza.
Os condôminos do Edifício Andrea haviam contratado a Alpha
Engenharia, empresa do engenheiro Andreson Gonzaga, para fazer um processo de
recuperação predial. A empresa iniciou as atividades corretivas um dia antes do
desabamento, e os serviços manuais atacaram ao menos quatro pilares do
condomínio, conforme aponta o laudo.
O processo decorre de entendimentos distintos entre a
Polícia Civil e o Ministério Público estaduais. Enquanto o 4ª DP os indiciou
por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o MPCE entendeu que
houve dolo eventual no caso, e pediu à Justiça que eles fossem julgados pelo
Tribunal do Júri, uma vez que eles teriam assumido o risco de provocar as
mortes.
Os advogados de defesa afirmam que os engenheiros e o
pedreiro seguiram as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e negaram ter provocado o desabamento.
Por G1 CE.
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