O governador do Ceará enviou à Assembleia Legislativa (Alece) uma proposta que permite servidores estaduais com cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência reduzirem sua jornada de trabalho.
A redução, entre 30% e 50%, será proporcional ao grau e à natureza da deficiência, com necessidade de perícia médica para comprovar os cuidados exigidos. Atualmente, a lei estadual prevê redução de até duas horas diárias apenas para quem tem filhos com deficiência.
O
governador destacou que a mudança amplia os direitos já previstos e segue as
orientações do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta será analisada
pela Alece, e o governador demonstrou confiança na aprovação e no aprimoramento
da medida.
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