Um projeto de lei quer aumentar penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo, agravando as punições para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro contra as vítimas dessa categoria.
A pena
de homicídio, por exemplo, que hoje é de seis a 20 anos de reclusão, pode ser
aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o crime for praticado contra
motoristas. O mesmo se aplica aos casos de roubo, cuja pena inicial é de
reclusão de quatro a dez anos.
“O
aumento no número de pessoas que prestam serviço de transporte tem feito
crescer o número de crimes, especialmente os patrimoniais e contra vida, que
são praticados contra essas pessoas em nossas vias urbanas”, alerta Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto.
A
Comissão de Segurança Pública (CSP) pode vai votar o projeto nesta terça-feira
(26). Em seguida, o texto deverá seguir para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que dará a palavra final sobre ele.
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