A Enel
Distribuição Ceará foi penalizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará
(Arce) com uma multa de R$ 19,4 milhões devido a irregularidades no atendimento
a clientes que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD), como sistemas
de energia solar.
A
sanção, divulgada pela Arce nesta quinta-feira (9), decorre de uma fiscalização
realizada entre abril e julho de 2024. A Enel Ceará, que tem o direito de
recorrer da decisão, teria descumprido normas ao prestar serviço a consumidores
interessados em sistemas de geração renovável.
Segundo
dados da Arce, a ouvidoria do órgão recebeu, entre janeiro e dezembro de 2024,
um total de 1.444 reclamações sobre problemas no atendimento relacionados à
geração renovável. Desses, 353 casos foram analisados especificamente pela
fiscalização, que identificou falhas graves.
“O
valor da multa foi definido com base na gravidade da não conformidade, nos
danos ao consumidor, nas vantagens obtidas pela distribuidora e na abrangência
do problema”, explicou Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce.
Em
nota, a Enel Distribuição Ceará informou que recebeu a multa em 2024 e que “já
se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido”. A
empresa destacou que acompanha o desdobramento do processo.
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